A proposta de alteração do Estatuto foi aprovada pelo Conselho Deliberativo em sua 168ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de novembro de 2019 e encaminhada à PREVIC em 18/12/2019.
 
A Entidade procedeu aos ajustes solicitados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), em 31/01/2020 e indexou a documentação, no sistema próprio da Autarquia, em 05/03/2020. Os documentos encaminhados a PREVIC encontram-se disponíveis para consulta na área restrita aos Participantes.